Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Mais de 13 mil vagas em concursos

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime

Posse 2004: Fagundes Filho fala em nome do MPF na posse do novo presidente do STJ

Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos

Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar.

Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”

Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras

Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma

O entendimento é do Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó, ao negar o pedido de uma pessoa que teve a solicitação de renovação negada pela Polícia Federal (PF), por causa da existência de uma denúncia, ainda que suspensa.

TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente.

Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário.

Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

Proposta facilita acesso de microempresas à Justiça.